Depois de analisar o Código da Estrada actual, o Regulamento da Sinalização de Trânsito, algumas Portarias (como a que regulamenta os dispositivos de iluminação, por exemplo) redigimos um documento construído estilo FAQ ("Frequently Asked Questions"): "O Código da Estrada e os Velocípedes: Perguntas Frequentes" (ficheiro em formato pdf, com 890.6 kb), disponibilizado para download sob uma licença Creative Commons. Há também disponível uma versão em html.

Nas condições explicitadas neste CE, o ciclista é impedido de escolher as vias que melhor se adequam aos seus objectivos, é obrigado a abrandar e parar frequentemente para deixar outros passarem, não pode usar algumas técnicas de circulação segura, e em caso de acidente é-lhe imputada a culpa na maioria dos casos porque está posicionado no fim da hierarquia de prioridade. Este Código não inclui ainda outras especificações patentes na legislação de outros países europeus que visam proteger e e facilitar o uso da bicicleta. Para mais informação, recomendamos a página do Mário Alves, que tem vários artigos sobre esta temática, em Português e sobre o caso Português.

Como é notório, o nosso Código da Estrada precisa de ser revisto tendo em mente as necessidades e a segurança dos ciclistas. Está obsoleto e desfasado dos congéneres europeus. Para saber mais e agir, visite esta página.