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Pela não obrigatoriedade legal do uso de capacete

Artigo de Juan Meralllo sobre os efeitos da lei do uso obrigatório de capacete para ciclistas em Espanha, apresentada no Congresso VeloCity 2007 em Munique, disponível aqui, em inglês, e aqui, em espanhol.

Artigo de C. Clarke de avaliação da mesma lei como aplicada na Austrália, disponível aqui.

Na polémica dos capacetes (e outras medidas similares) há 2 vertentes, independentes:

1) os capacetes têm a capacidade de proteger o ciclista? Se sim, do quê, e em que circunstâncias?
2) o uso do capacete deve ser obrigatório por lei ou deixado ao critério do ciclista?

Lembrem-se, esta guerra há-de vir, e temos que nos preparar para ela

E não se esqueçam, se usarem o capacete, usem-no bem!! E aprendam a conduzir (mesmo nas ciclovias e passeios é preciso skill) e a manter a vossa bicicleta livre de problemas mecânicos que vos possam provocar acidentes.

Por Ana Pereira

Instrutora de condução, formadora em segurança rodoviária, e consultora em mobilidade & transporte em bicicleta. Bicycle Mayor of Lisbon 2019-2020.

2 comentários a “Pela não obrigatoriedade legal do uso de capacete”

Olá,

«É verdade que a maior causa de ferimentos em ciclistas vem de condutores de automóveis (…)»

Não sei se será assim. Um estudo (não muito recente) nos EUA concluiu que 50 % dos acidentes com ciclistas mais experientes (membros de clubes de ciclismo, por exemplo) devem-se a simples quedas.17 % envolvem carros, 17 % outra bicicleta, 8 % envolvem cães, e nos restantes 8 % cabem todas as outras causas.

Nesse aspecto, o uso do capacete não deveria ser decidido com base na interacção ou não com automobilistas / carros, porque são uma minoria de acidentes e, de acordo com alguns estudos (ver artigos que linkei), um capacete de ciclista não tem a capacidade de nos proteger em acidentes deste género. Ou seja, o capacete é mais provável de nos poupar um couro cabeludo esfacelado, “road rash”, etc, numa queda simples do que nos salvar a vida num acidente com um automóvel.

A questão sobre se estes capacetes têm capacidade de nos proteger ou não, em que grau e com que frequência é concerteza debatível. A minha opinião pessoal, formada pela experiência e estudo até agora, levam-me a duvidar da eficiência global dos capacetes para ciclistas, nomeadamente em acidentes graves. Além disso, o seu simples uso pode ter desvantagens importantes a nível da compensação do risco pelo ciclista e pelos outros utentes da estrada, nomeadamente os motoristas. Também me preocupa os abusos por parte das seguradoras sempre que haja um acidente em que o ciclista não tenha um capacete – uma lei que tornasse o seu uso obrigatório iria legitimar estes abusos.

Agora, independentemente da eficiência ou não dos capacetes, parece-me que uma lei que me obrigasse, enquanto ciclista, a usá-lo, seria um abuso e um atropelo às minhas liberdades individuais. Tal como o cinto de segurança nos carros ou o capacete nos motociclistas. Quanto a estas duas coisas, nunca pensei 2 vezes nisso até há uns meses atrás, depois de ler alguns artigos sobre o assunto (por causa da questão dos capacetes para ciclistas). Tenho dúvidas sobre a sua eficiência global na prevenção de acidentes (compensação do risco, mais uma vez), embora reconheça que individualmente possam ser benéficos em caso de acidente.

O Estado obrigar-me a usar um acessório de segurança passiva cuja eficiência não está devidamente comprovada, numa actividade segura como o é andar de bicicleta é um abuso desproporcional. Vai-nos obrigar a usar um capacete em todas as situações em que corremos o risco de cair e bater com a cabeça? Vai obrigar os pais a equiparem as crianças com capacetes desde que nascem, just in case? Para evitar as quedas na banheira, das escadas, das árvores, a brincar com os skates ou os patins,…? Vai obrigar os pais a equiparem os filhos com braçadeiras na praia ou em casas com piscina ou banheira (morrem carradas de crianças afogadas todos os anos)?

Assumindo que se comprovava que os capacetes conseguiam evitar-nos danos cerebrais sempre, em todos os tipos de acidentes. Isso seria razão para o Estado nos obrigar a usá-lo sempre? O preservativo salva-nos de DST’s, umas simplesmente dolorosas ou “nojentas”, outras que causam infertilidade, outras que nos afectam gravemente a vida, ou acabam com ela. Será que o Estado deveria obrigar-nos a usar sempre o preservativo? Ou obrigar-nos a ter uma vida mais activa para não morrermos com AVCs e afins? Ou obrigar-nos a comer de uma forma saudável e acabar com os fritos, a carne grelhada, o sal, etc? Ou obrigar-nos a não fumar?…

Onde estabelecemos os limites?

Globalmente, uma lei de uso obrigatório do capacete é prejudicial para a saúde pública (ver estudos linkados, p.e.). Para os casos individuais, as apostas deveriam ser na educação e sensibilização, para a pessoa decidir ela própria usar o capacete, tendo a liberdade de decidir em que circunstâncias lhe é prático fazê-lo.

Eu sei que esta questão é muito polémica. É algo que quero aprofundar e apresentar num artigo que seja abrangente e explicativo da nossa “posição” quanto a esta questão. É uma questão de conseguir arranjar tempo para isso… :-\

Ainda sou verde no uso intensivo da bicicleta (sem trocadilho 😉 )portanto assumo que poderei ter uma posição desinformada em relação a este assunto.
É verdade que a maior causa de ferimentos em ciclistas vem de condutores de automóveis e que a prevenção e informação é mais fundamental para a segurança, etc mas só consigo ver dois motivos pelos quais esta medida poderá ser tomada como inútil e\ou excessiva:

-os capacetes não têm um bom desempenho a prevenir ferimentos, logo não são essenciais (as minhas filhas tiveram dois acidentes distintos resultantes de andar de bicicleta, um foi evitado pelo capacete outro não) -não são infalíveis mas também não são inúteis
-politicamente não é aceitável a obrigatoriedade de um comportamento que aborda a segurança pessoal e que deveria decorrer do bom senso dos cidadãos – idealmente a responsabilidade abundaria e o sistema penal seria desnecessário no entanto vemo-nos obrigados a encontrar uma justa medida de legislação e responsabilidade…

Pessoalmente julgo que o capacete não me impede de modo algum de apreciar ou ser eficiente ao circular de bicicleta e, se fornece alguma medida de segurança passiva, será então imprescindível. Claro que são inúteis contra veículos de três toneladas ou se estiverem mal colocados.
Basicamente julgo que se aplica a comparação com os cintos de segurança, quais os motivos da posição do CaP?

Cumprimentos, e votos de continuidade do trabalho desenvolvido!

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