Categorias
Leis e Códigos Mobilidade Notícias Políticas

1 minuto de activismo de sofá fácil, fácil

Muito rapidamente: a Assembleia da República irá amanhã, dia 10 de Abril, debater e votar uma proposta de revisão do Código da Estrada no que aos ciclistas e peões diz respeito, nomeadamente, elaborada pelo governo, que embora tenha alguns pontos positivos, deixou muitos outros pontos negativos inalterados e criou outros problemas novos.

Mas a batalha ainda não está perdida. Temos é que nos mexer. Nem que seja sentados no sofá e só mexendo os dedos num teclado e num rato de computador! Mas tem que ser hoje, tem que ser AGORA. Vão a esta página da MUBi, preencham 2 ou 3 campos rápidos e carreguem no “enviar”. A papinha está toda feita. Se tiverem não apenas 1 minuto mas uns luxuosos 5 minutos para doar à causa, redijam uma mensagem vossa, ou adaptem / personalizem aquela que já lá está, para dar um cunho pessoal e uma força ainda maior à questão.

Vamos mostrar aos deputados na Assembleia da República que somos muitos a importar-nos com as condições a que nós próprios, os nossos filhos, os nossos pais, os nossos maridos ou mulheres, os nossos amigos e colegas, etc, estamos sujeitos ao circular nas ruas e estradas deste país, a pé ou de bicicleta, em particular.

Esta batalha é de todos. Não interessa se andam a pé ou se correm, ou se usam patins ou skates, se são commuters, ou ciclistas de estrada, ou se passam os fins-de-semana a pedalar nos montes ou junto ao rio. Isto toca a todos. E não custa nada ajudar a levar este esforço colectivo a bom porto. Vá lá, aproveitem que está tudo preparado aqui.

Categorias
Leis e Códigos Mobilidade Políticas

O crédito bancário e as bicicletas

Estava para aqui a pesquisar umas cenas relacionadas com o crédito ao consumo, e descobri uma coisa nova (para mim).

Há vários tipos de contratos de crédito bancário aos consumidores, e cada um está sujeito a valores máximos de TAEG (Taxa Anual Efectiva Global) definidos por lei. A TAEG é o valor que nos permite comparar mais facilmente o custo real dos créditos.

A TAEG é uma medida anual do custo total do crédito, expressa em percentagem do respetivo montante. Esta medida inclui, além dos juros, as comissões, despesas, impostos e encargos com seguros obrigatórios. A sua magnitude depende da proporção entre o valor destes elementos e o montante do empréstimo e da forma como se distribuem no tempo.

 

 Tipo de contrato de crédito TAEG Máximas
1.º Trimestre
2013
2.º Trimestre
2013
Crédito Pessoal: Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 6,5% 6,4%
Outros Créditos Pessoais (Sem Fin. Específica, Lar, Consolidado e Outras Finalidades) e
Crédito Revolving (Cartões de Crédito, Cartões de Débito Diferido, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto)
27,5% 26,5%
 Crédito automóvel
 – Locação Financeira ou ALD: novos 9,2% 8,9%
– Locação Financeira ou ALD: usados 10,8% 10,2%
 – Com reserva de propriedade e outros: novos 12,6% 12,7%
 – Com reserva de propriedade e outros: usados 17,1% 16,9%

in Banco de Portugal

Ou seja, se eu quiser comprar um carro [novo] no 2º semestre de 2013 beneficio de uma TAEG máxima de 8.9 % a 12.7 %, consoante o tipo de contrato (e tenho disponíveis pelo menos 3 modalidades à escolha). Já se eu quiser investir numa bicicleta (que complemente ou substitua o carro em muitas situações), a taxa máxima aplicável será de 26.5 % (pois parece que a única modalidade é o crédito pessoal “geral”).

De notar que o Estado reconhece a importância especial de investir em educação e saúde, e agora também em energias renováveis, daí a TAEG máxima mais baixa aplicável nestes casos (6.4 %). Supostamente a “locação financeira de equipamentos” poderia servir para bicicletas, mas curiosamente não encontrei nada online ao pesquisar por isto. Os bancos não fazem leasing de bicicletas? Se não, porquê? Falta de procura (lógico), será só isso? Se um consumidor for ao banco e pedir um contrato de leasing para uma bicicleta, consegue-o?

Nomeadamente para as bicicletas eléctricas, bicicletas de carga, e bicicletas para pessoas com necessidades especiais, que são, naturalmente, mais caras do que as convencionais, poderia fazer sentido isto. No final do contrato de leasing o consumidor poderia optar por trocar para outro modelo (com tecnologia mais moderna, por exemplo, mais relevante no caso das eléctricas).

Alguns links:

Alguém tem experiência ou outros conhecimentos sobre esta questão que queira partilhar? Interessa-me perceber se há ou não aqui uma falta de equidade intrínseca entre o automóvel e a bicicleta, nas condições de crédito, tal como há/houve nos incentivos fiscais.

Categorias
Crónica Acidental Infraestruturas e urbanismo Leis e Códigos Segurança

Crónica Acidental: ciclistas nas passadeiras de peões

Inauguro hoje uma nova “coluna” aqui no blog, “Crónica Acidental“, debruçada sobre relatos de acidentes que envolvem condutores de velocípedes. De vez em quando recebo pedidos de ajuda a avaliar a culpabilidade ou não de ciclistas em acidentes, consequência do meu envolvimento no estudo do Código da Estrada e sua aplicação aos condutores de velocípedes, e esforços activistas para a sua alteração (para melhor), aliada à minha actividade de formadora em condução de bicicleta. Enviem-me os vossos relatos de acidentes (a solo ou envolvendo outros veículos, incluindo velocípedes, ou peões) e/ou questões acerca do Código da Estrada, e eu terei todo o gosto em responder na extensão dos meus conhecimentos. E-mail: anapereira @ cenasapedal . com (tudo pegado, sem espaços).

…………………………………………………………………………………………………………………

E-mail de 2012/8/14:

Depois de várias opiniões entre as mesmas incluem-se as de alguns agentes da autoridade, pretendo saber se ao circular de carro numa via publica me aparecer um ciclista a circular sobre uma passadeira de peões este tem a prioridade ou não?

Resposta:

É uma boa questão. 🙂

  1. Os velocípedes não podem circular pelos passeios (e, logo, pelas passadeiras). Contudo, por todo o país há ciclovias pintadas em cima dos passeios, legitimando assim esta prática e (des)educando as pessoas ao levá-las a acreditar que esta prática é a) correcta e b) legal.
  2. Um velocípede conduzido à mão é equiparado ao trânsito de peões (tal como o é os utilizadores de patins, trotinetes, etc).
  3. Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.
  4. Os condutores de veículos devem reduzir a sua velocidade na aproximação a passadeiras de peões e, se necessário, parar para deixar passar os peões que tenham iniciado o atravessamento.

Tendo isto em atenção eu arriscaria dizer que sim, um condutor de outro veículo deveria ter que deixar passar um condutor de um velocípede que circulasse, mesmo que ilegalmente, pelo passeio, mas é algo a confirmar com um jurista.

Turning vehicles into mobility-accessorized pedestrians

De qualquer forma, a circulação de bicicleta pelos passeios e passadeiras origina muitos acidentes. Quem o faz são normalmente pessoas sem preparação/formação/confiança para circular na estrada e/ou pessoas mais vulneráveis, nomeadamente crianças e outros utilizadores inexperientes. Fazem-no sem saber os diversos riscos a que estão expostos e a gravidades dos mesmos, e muitas vezes sem sequer saber as leis que estão a infringir.

Mas há que ter em atenção outra questão, as cidades portuguesas estão cheias de barreiras para quem se desloca de bicicleta (vias rápidas, sentidos únicos, etc), que levam as pessoas a procurar alternativas para ultrapassar esses obstáculos, o que pode levar a que “fujam” pelos passeios na falta de melhor opção…

E há ainda zonas em que as características das vias públicas e as condições do trânsito são tão hostis que a solução para quem não saiba lidar com isso, ou não queira sujeitar-se a esse ambiente, ou que circule com crianças ou seja ele próprio um utilizador vulnerável por via da idade, de algum problema de saúde, etc, acaba por ser refugiar-se no passeio.

É nossa responsabilidade, enquanto condutores de veículos automóveis formados e responsáveis pela operação de um veículo que é uma arma letal em potência simplesmente devido à massa que possui e, principalmente, à velocidade que atinge, tomar o máximo de cuidado para tentar antecipar este tipo de situações (ciclistas a circular pelas passadeiras pedonais) e tomar medidas que visem evitar acidentes ou aliviar as suas consequências – nomeadamente reduzindo a velocidade e prestando especial atenção às zonas de aproximação às passadeiras de ambos os lados.

A pena para a ignorância ou para a distracção não deve ser morrer atropelado. Os condutores de veículos capazes de causar maior destruição têm o dever ético, se não ainda legal, de adoptar uma atitude de precaução e cuidado para com os outros utilizadores mais vulneráveis. Com maior poder vem maior responsabilidade!

Categorias
Causas educação Eventos Leis e Códigos Mobilidade Políticas Segurança

Colóquio “Ruas Seguras: Educação para a Cidadania Rodoviária e Mobilidade Sustentável”

Relacionado com o meu interesse e trabalho na área da educação e segurança rodoviárias, frequentei recentemente a parte teórica da Oficina de Formação Ruas Seguras (ACA-M / CFPJS), e dia 15 de Dezembro há um Colóquio alargado sobre este tema, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, na R. 1º de Maio, 3, Lisboa, que convido os interessados nesta questão tão importante nos nossos dias a participarem.

O Colóquio “Ruas Seguras: Educação para a Cidadania Rodoviária e Mobilidade Sustentável” surge no âmbito do projecto da ACA-M intitulado “Mobilidade Sustentável e Segurança Rovoviária: um projecto de educação para as novas gerações”, financiado pelo Programa Gulbenkian Ambiente, da Fundação Calouste Gulbenkian.

Trata-se de um projecto de educação e prevenção destinado às novas gerações, que pretende lançar um programa de estudo multidisciplinar das envolventes rodoviárias dos estabelecimentos de ensino, com o objectivo de promover, entre os jovens, e toda a comunidade escolar, um melhor conhecimento das diversas problemáticas levantadas pelo actual paradigma de mobilidade rodoviária. Pretende-se, ao mesmo tempo, incutir nos jovens, um espírito de activismo cívico, mobilizando-os e incluíndo-os activamente na resolução dos problemas que, de forma directa ou indirecta, os rodeiam.

A ACA-M possibilitou a implementação de projectos de Educação para a Cidadania Rodoviária e Mobilidade Sustentável nas escolas de uma forma articulada com o currículo nacional, através de uma oficina de formação para docentes que permitiu fornecer-lhes as competências necessárias para implementarem este tipo de projectos e permitiu uma melhor sensibilização para as questões associadas a esta temática.

O Colóquio, a realizar no dia 15 de Dezembro de 2011, pretende constituir-se como uma apresentação pública e balanço do projecto “Mobilidade Sustentável e Segurança Rodoviária”, divulgando os seus resultados práticos. Propõe-se, ainda, reflectir e lançar o debate acerca do presente e futuro da educação para a Cidadania Rodoviária e Mobilidade Sustentável nas escolas portuguesas.

PROGRAMA

9.30: Sessão de abertura

Director do ISCPSI (Superintendente José Ferreira de Oliveira)
Presidente da ACA-M (Manuel João Ramos)
Programa Gulbenkian Ambiente Fundação Calouste Gulbenkian (Sofia Guedes Vaz)

10.00: Painel I – Educação para a Cidadania Rodoviária

Moderador : Presidente da ANSR

Representante da Direcção Geral de Saúde (Gregória Von Amann)
Representante da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (Luís Filipe Santos)
Representante da Escola Segura

11.00: Coffee break

11.30: Painel II – Cidadania Rodoviária e Mobilidade Sustentável

Moderador: Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (Fernando Nunes da Silva)

Representante do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar
Representante do IMTT
Representante da CONFAP
Representante da FENPROF

13.00: Almoço

14.00: Apresentação da Oficina de Formação Ruas Seguras (ACA-M / CFPJS)

Moderador: Centro de Formação Professor João Soares (Dalila Tching)

Mário Alves, Manuel João Ramos, Ana Jacinto, Maria João Martins, Victor Meirinhos e Luís Escudeiro.

15.00: Resultados práticos da Oficina de Formação Ruas Seguras (ACA-M / CFPJS)

Ana Jacinto e Maria João Martins (ACA-M)

15.30: Coffee break

16.00: Painel III – A Educação Rodoviária hoje

Moderador: Rui Zink

Mesa Redonda com:

Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa – José Trigoso
Rui Alves – Investigador do Intituto Politécnico de Castelo Branco
Francisco Costa – Investigador do Cesnova
Presidente da APSI (Sandra Nascimento)
Presidente da GARE (António Adérito Araújo)
Escola Fixa de Trânsito da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana
Escola Segura

Categorias
Informação CaP Infraestruturas e urbanismo Leis e Códigos Mobilidade Notícias Políticas

Os nossos 5 cêntimos para o PNPBOMTS

O IMTT está a convidar os cidadãos interessados no Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves (PNPBOMTS) (um projecto de Resolução aprovado em 2009) a darem o seu contributo na forma de resposta a um questionário, que pode ser descarregado aqui, e que deverá ser depois enviado preenchido para .

É raro pedirem-nos a opinião, pelo que devemos aproveitar a oportunidade quando nos é oferecida. É importante mostrar que somos muitos a preocuparmo-nos com as condições para caminhar e para ‘ciclar’ em Portugal. Seguindo o desafio lançado no site da MUBi, deixo aqui (PDF) o contributo da Cenas a Pedal, enviado ao IMTT a 31 de Janeiro de 2011.