Conversa legal

Retirado das Perguntas Frequentes da secção “Fundo de Garantia Automóvel” do Instituto de Seguros de Portugal:

Se sofrer danos causados por um peão, uma bicicleta, um animal ou veículo de tracção animal, tenho direito a ser indemnizado pelo Fundo de Garantia Automóvel?

Não.
O Fundo de Garantia Automóvel só pode regularizar acidentes causados por veículos terrestres a motor e seus reboques, com estacionamento habitual em Portugal e para cuja condução seja necessário um título específico.

5 thoughts on “Conversa legal

  1. O meu filho de 4 anos foi brutalmente atropelado por um animmal de meia idade totalmente embriagado que circulava a alta velocidade numa bicicleta. Na zona de recreio e passeio de uma praia de ponta delgada. A criança para alem do impacto feriu o rosto no quexio e ficou com um inchaço na bochecha. O que é que pederia ter feito? Se possivel ajudar façam uma exposição as autoridades competentes. Onde é que hoje um pai pode ensinar o filho a andar de bicicleta? Em espaços destes 1000 metros aparecem sempre adultos que aí fazem o que querem.

    • Olá,

      Lamento imenso esse acidente. Contudo, pessoas irresponsáveis e acidentes existirão sempre. Se o condutor da bicicleta estava embriagado isso constitui uma infracção à luz do nosso Código da Estrada, pelo que deverá pegar por aí.

      Cumprimentos,

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