Iniciativas legislativas em nome da bicicleta/modos suaves

Ainda apanhei um bocado da discussão dos Projectos Lei do BE e d’Os Verdes relativamente às bicicletas / modos suaves, ontem na Assembleia da República (online streaming!).

O PS aprovou os projectos para promover a bicicleta mas chumbou o plano nacional de ciclovias.

Como disse, não apanhei tudo. Registei algumas coisas avulsas, era bom ter acesso àquilo em vídeo, mas não sei se é disponibilizado algures, pelo menos não encontrei.

Fernando Santos Pereira (PSD): Enfatizou que a “bicicleta é um corpo estranho nas nossas estradas“, manifestou receio de as “alterações à regra da prioridade poderem dar uma falsa sensação de segurança aos ciclistas, podendo levar a mais acidentes“, lembrando que os belgas, por exemplo, têm um artigo que diz que “os ciclistas não devem abusar da regra da prioridade“. Quanto à proposta da obrigatoriedade do uso do capacete, expressou dúvidas quanto à idade estabelecida, “deveria ser aos 10?, porque não aos 12, ou mesmo ser universal?“. Preocupa-o a “falsa sensação de segurança que mais direitos podem originar“.

Nem sei por onde haveria de começar a comentar isto…

Manuel Baptista (CDS): Disse qualquer coisa acerca das propostas serem “promocionais e não proibitivas” (não percebi o contexto nem a ideia). Quanto à “segurança rodoviária“, manifestou reservas por achar que há lacunas quanto ao “uso do capacete, material reflector, seguro de Responsabilidade Civil“, etc. Disse também que “mais importante do que as regras do CE são as regras do planeamento urbano“.

Ou seja, está um bocado a leste também…

Isabel Jorge (PS): Acho que foi ela que afirmou que o PS iria viabilizar os projectos relativos ao CE mas não o do Plano Nacional de Ciclovias (“porque seria imiscuir-se nas competências das autarquias“). Referiu ainda que a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária está em discussão até 16 de Fevereiro – é já “amanhã”!!

No site da ANSR:

| 15-01-2009 |
Consulta Pública do projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015

O projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 encontra-se em consulta pública entre os dias 15 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2009, podendo os contributos ser enviados à ANSR através do endereço ensr@ansr.pt.

Vejam o documento aqui (ou numa versão “powerpoint” apresentado numa reunião no Parlamento, penso, aqui). Vejo lá bons princípios, as alterações do CE, a formação nas escolas, o estudo da sinistralidade envolvendo ciclistas (e peões),… Mas também vejo coisas estranhas, como uma preocupação algo desproporcionada (dadas as condições actuais) como a fiscalização do comportamento dos peões e análise do quadro legal aplicável às mesmas. Os peões são mesmo o mexilhão em Portugal… Gostaria de participar na “consulta pública”, mas sem saber as propostas concretas para cada ponto apresentado, fico na dúvida de como se poderá fazer essa participação, mandando ideias avulsas?

Bom, quanto aos Projectos Lei em causa, do BE e d’Os Verdes, aqui fica um apanhado:

Bloco de Esquerda:

Projecto Lei n.º 552/X (pdf disponível aqui)

“Afirma os direitos dos ciclistas e peões no código da estrada ”, após ter integrado os contributos da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANF) ouvidas em audição na Assembleia da República.

Só faltou mesmo a FPCUB… Tipo, gente que efectivamente trabalhe na área e saiba minimamente o que é andar de bicicleta, usá-la como meio de transporte, etc. Talvez isso venha numa fase posterior da discussão (?)…

Vídeo disponível.

Os Verdes:

(Nota, não encontrei os documentos online, mas foram-me enviados por mail directamente por alguém do PEV, pelo que os alojei no site da CaP para fácil download.)

Projecto de Lei nº580/X (pdf disponível aqui)

Prevê a criação de um plano que defina a Rede Nacional de Ciclovias, com vista garantir o direito a pedalar em segurança.

Projecto de Lei nº581/X (pdf disponível aqui)

Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, reconhecendo na bicicleta um meio de transporte com todos os direitos e legitimidade de circulação na via pública.

Projecto de Resolução nº376/X (pdf disponível aqui)

Recomenda a criação do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves, que pretende impulsionar o reconhecimento e a expansão da mobilidade suave no nosso país.

Não sei se este partido incorporou o parecer de alguma entidade relevante, como o BE parece ter feito.

Notícia no Expresso aqui.

Concretamente quanto às propostas de alteração do CE, ambos os partidos demonstram boas intenções, e cuidado na elaboração das ditas propostas. Há muitas coisas positivas, outras inconsequentes em pontos importantes, outras negativas. Ainda são perceptíveis algumas ideias feitas, e preconceitos interiorizados, mas acho que têm potencial para discutir e evoluir.

Não sei como funciona isto agora. Com a aprovação do PS, “vai baixar à comissão para discussão”. Sou muito ignorante nos trâmites da democracia. Comissão do quê? Será discutido por quem? Quem poderá participar nessa discussão? Qual a timeline para a discussão, decisão, legislação?… Já perguntei ao BE e ao PEV. Vamos ver se tenho resposta (há tempos contactei o BE por causa da última proposta – antes desta agora – e ninguém me respondeu).

Segundo outro e-mail que recebi d’Os Verdes, este partido «apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2009 destinadas a promover e apoiar a utilização da bicicleta, designadamente através de dedução em sede de IRS e redução da taxa de IVA aplicável (de 20 para 5%).» Documentos: alteracao relativa ao IRS/Bicicletas_IRS_Deducao aquisicao.pdf, alteração relativa ao IVA.

Notícia aqui.

Há que pôr mãos à obra e começar a trabalhar para nos prepararmos para esta batalha!

11 thoughts on “Iniciativas legislativas em nome da bicicleta/modos suaves

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  4. Ana, não sei como viste o vídeo em streaming mas, podes usar o programa VLC, que te mostra o vídeo e ao mesmo tempo o pode gravar no teu PC 😉 – a partir daí, é só o colocar online, como no http://www.blip.tv 🙂

    Ahah – vai aparecer na mensagem Mozilla Firefox e Linux Ubuntu 😉

  5. Tiago, se reparar, no Artigo 32, eles propõem que o n.º 4 passe a ser o actual n.º 5 (o que implica dizer que se elimina o anterior n.º 4, lesivo para os não-motorizados). Assim, esta questão é corrigida em ambas as propostas, quer do BE quer d’Os Verdes.

  6. Estive a ler a documentação dos projectos de lei e mais concretamente no Projecto de Lei nº581/X (ALTERA AS NORMAS PARA VELOCÍPEDES SEM MOTOR DO CÓDIGO DA ESTRADA) do Partido Ecologista Os Verdes.

    Na exposição de motivos referem o seguinte:

    “Com este Projecto de Lei visam “Os Verdes” integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade, e por outro lado, reconhecendo a sua maior fragilidade, tal como a do peão, face aos veículos a motor, prever expressamente o especial dever de prudência e de cuidado que deve impender sobre estes últimos, à luz das melhores práticas europeias.”

    No entanto na alteração concreta aos artigos do código da estrada a alteração às regras de prioridade é completamente esquecida, ao contrário do que é apresentado na proposta do Bloco de Esquerda no artigo 30º. Acho uma incoerência no documento dos verdes que espero que seja corrigida.

  7. Já está corrigido. Foi erro meu, aquilo não tinha a terminação e eu pus “.ppt”, mas as propriedades dizem que é um pdf (eu é que não me lembrei disso no momento). É um ppt pdflizado. 😛

  8. 😀
    de facto esse comentário do PSD não merece qualquer comentário.

    Ainda bem que chamaste a atenção para o documento do ANSR, vou já ler isso.
    (O ppt deve estar todo mal-formatado, porque o openoffice não o abre 🙁 )

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