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Iniciativas legislativas em nome da bicicleta/modos suaves

Ainda apanhei um bocado da discussão dos Projectos Lei do BE e d’Os Verdes relativamente às bicicletas / modos suaves, ontem na Assembleia da República (online streaming!).

O PS aprovou os projectos para promover a bicicleta mas chumbou o plano nacional de ciclovias.

Como disse, não apanhei tudo. Registei algumas coisas avulsas, era bom ter acesso àquilo em vídeo, mas não sei se é disponibilizado algures, pelo menos não encontrei.

Fernando Santos Pereira (PSD): Enfatizou que a “bicicleta é um corpo estranho nas nossas estradas“, manifestou receio de as “alterações à regra da prioridade poderem dar uma falsa sensação de segurança aos ciclistas, podendo levar a mais acidentes“, lembrando que os belgas, por exemplo, têm um artigo que diz que “os ciclistas não devem abusar da regra da prioridade“. Quanto à proposta da obrigatoriedade do uso do capacete, expressou dúvidas quanto à idade estabelecida, “deveria ser aos 10?, porque não aos 12, ou mesmo ser universal?“. Preocupa-o a “falsa sensação de segurança que mais direitos podem originar“.

Nem sei por onde haveria de começar a comentar isto…

Manuel Baptista (CDS): Disse qualquer coisa acerca das propostas serem “promocionais e não proibitivas” (não percebi o contexto nem a ideia). Quanto à “segurança rodoviária“, manifestou reservas por achar que há lacunas quanto ao “uso do capacete, material reflector, seguro de Responsabilidade Civil“, etc. Disse também que “mais importante do que as regras do CE são as regras do planeamento urbano“.

Ou seja, está um bocado a leste também…

Isabel Jorge (PS): Acho que foi ela que afirmou que o PS iria viabilizar os projectos relativos ao CE mas não o do Plano Nacional de Ciclovias (“porque seria imiscuir-se nas competências das autarquias“). Referiu ainda que a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária está em discussão até 16 de Fevereiro – é já “amanhã”!!

No site da ANSR:

| 15-01-2009 |
Consulta Pública do projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015

O projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 encontra-se em consulta pública entre os dias 15 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2009, podendo os contributos ser enviados à ANSR através do endereço .

Vejam o documento aqui (ou numa versão “powerpoint” apresentado numa reunião no Parlamento, penso, aqui). Vejo lá bons princípios, as alterações do CE, a formação nas escolas, o estudo da sinistralidade envolvendo ciclistas (e peões),… Mas também vejo coisas estranhas, como uma preocupação algo desproporcionada (dadas as condições actuais) como a fiscalização do comportamento dos peões e análise do quadro legal aplicável às mesmas. Os peões são mesmo o mexilhão em Portugal… Gostaria de participar na “consulta pública”, mas sem saber as propostas concretas para cada ponto apresentado, fico na dúvida de como se poderá fazer essa participação, mandando ideias avulsas?

Bom, quanto aos Projectos Lei em causa, do BE e d’Os Verdes, aqui fica um apanhado:

Bloco de Esquerda:

Projecto Lei n.º 552/X (pdf disponível aqui)

“Afirma os direitos dos ciclistas e peões no código da estrada ”, após ter integrado os contributos da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANF) ouvidas em audição na Assembleia da República.

Só faltou mesmo a FPCUB… Tipo, gente que efectivamente trabalhe na área e saiba minimamente o que é andar de bicicleta, usá-la como meio de transporte, etc. Talvez isso venha numa fase posterior da discussão (?)…

Vídeo disponível.

Os Verdes:

(Nota, não encontrei os documentos online, mas foram-me enviados por mail directamente por alguém do PEV, pelo que os alojei no site da CaP para fácil download.)

Projecto de Lei nº580/X (pdf disponível aqui)

Prevê a criação de um plano que defina a Rede Nacional de Ciclovias, com vista garantir o direito a pedalar em segurança.

Projecto de Lei nº581/X (pdf disponível aqui)

Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, reconhecendo na bicicleta um meio de transporte com todos os direitos e legitimidade de circulação na via pública.

Projecto de Resolução nº376/X (pdf disponível aqui)

Recomenda a criação do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves, que pretende impulsionar o reconhecimento e a expansão da mobilidade suave no nosso país.

Não sei se este partido incorporou o parecer de alguma entidade relevante, como o BE parece ter feito.

Notícia no Expresso aqui.

Concretamente quanto às propostas de alteração do CE, ambos os partidos demonstram boas intenções, e cuidado na elaboração das ditas propostas. Há muitas coisas positivas, outras inconsequentes em pontos importantes, outras negativas. Ainda são perceptíveis algumas ideias feitas, e preconceitos interiorizados, mas acho que têm potencial para discutir e evoluir.

Não sei como funciona isto agora. Com a aprovação do PS, “vai baixar à comissão para discussão”. Sou muito ignorante nos trâmites da democracia. Comissão do quê? Será discutido por quem? Quem poderá participar nessa discussão? Qual a timeline para a discussão, decisão, legislação?… Já perguntei ao BE e ao PEV. Vamos ver se tenho resposta (há tempos contactei o BE por causa da última proposta – antes desta agora – e ninguém me respondeu).

Segundo outro e-mail que recebi d’Os Verdes, este partido «apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2009 destinadas a promover e apoiar a utilização da bicicleta, designadamente através de dedução em sede de IRS e redução da taxa de IVA aplicável (de 20 para 5%).» Documentos: alteracao relativa ao IRS/Bicicletas_IRS_Deducao aquisicao.pdf, alteração relativa ao IVA.

Notícia aqui.

Há que pôr mãos à obra e começar a trabalhar para nos prepararmos para esta batalha!

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Benefícios fiscais para bicicletas

Estamos em falta grave, ainda não tínhamos divulgado aqui a petição do João Branco: Extensão aos velocípedes dos benefícios fiscais à aquisição de veículos não poluentes. Podem ler o documento de apoio à petição aqui (pdf).

Sinopse: o Governo aprovou uma medida para incentivar a aquisição de carros eléctricos, baseado no argumento das emissões de CO2 e da poluição, oferecendo benefícios fiscais aos particulares permitindo o desconto de 30 % do valor da compra de veículos (com matrícula) eléctricos ou movidos a outras energias renováveis, até ao limite máximo de 796 €, e às empresas com isenções fiscais no IRC. Paralelamente, o Governo pretende ter até 2011 20 % da sua frota automóvel com “emissões zero”. Ver aqui, aqui e aqui.

Com esta petição não se pretende defender que esta medida é válida ou não, se é prioritária ou não, etc. O que se pretende é, dada a medida específica anunciada, procurar que esta não exclua as bicicletas (simples ou com assistência eléctrica) só porque estas não têm matrícula. Não interessa para que fim ou em que contexto serão as bicicletas usadas, tal como não interessa no caso dos carros eléctricos (muitos serão usados em lazer ou em viagens supérfluas, e nesse caso esse tipo de utilização mas em bicicleta sempre traz vantagens globais em termos de saúde, etc).

Faltaria também reivindicar as isenções fiscais para as empresas que apostassem em bicicletas nas suas frotas (bicicletas dobráveis, convencionais, eléctricas, de carga,…). E que o Estado tivesse 0.1 % que fosse da sua frota em bicicletas. 🙂

Nos media: notícias no Expresso, na Visão, no Portugal Diário, e na SIC no Nós por Cá de 22/01/2009:

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Associação propõe horário para bicicletas no Paredão de Cascais

A Associação dos Amigos do Paredão propôs à Câmara de Cascais a criação de um horário para permitir a circulação de bicicletas no Passeio Marítimo, uma “solução de compromisso” que acredita poder ser aplicada já na Primavera.

Num parecer enviado à autarquia na semana passada, o grupo defende que a actual proibição do veículo no paredão (com excepção do troço Guia-Guincho, onde existe uma ciclovia [NOTA: isto é falso, aquilo não é uma ciclovia, mas um passeio onde as bicicletas são aceites]) garante a segurança de todos os transeuntes, mas motiva, por outro lado, “o desagrado dos utilizadores que, legitimamente, pretendem andar de bicicleta”.

Por isso, sugere que a circulação seja autorizada, de 01 de Novembro a 31 de Março, excepto nos fins-de-semana e feriados, das 10.00 às 17.00, e durante toda a noite das 20.00 às 09.00 entre 01 de Abril e 31 de Outubro, tal como no vizinho concelho de Oeiras. São ainda apontadas duas regras: a prioridade dos peões e a permissão de bicicletas quando guiadas por crianças até aos oito anos.

Para a Associação, nem a total abertura do Passeio Marítimo às bicicletas nem a construção de uma ciclovia constituiriam soluções viáveis – a primeira por implicar uma “redução drástica dos níveis de segurança e dos níveis de sã convivência” entre os utilizadores, a segunda por ser “esteticamente duvidosa” e não se adequar à estrutura do paredão, com vários “pontos estreitos” disse João Rodrigues dos Santos, o seu presidente.

No parecer, a organização sugere que as novas medidas entrem em vigor entre o dia 01 de Abril e o início da epoca balnear. A polémica em torno da circulação de bicicletas no Passeio Marítimo da linha do Estoril surgiu em 2007, quando as autoridades reforçaram a vigilância sobre o impedimento (em Cascais) ou limitação do veículo (em Oeiras), multando os infractores. As autarquias justificaram a medida com a ocorrência de alguns atropelamentos.

Em Dezembro, o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, disse não ser intransigente e estar disposto a ouvir as organizações interessadas.

Fonte: DN

Ver também este e este posts.

Não acho os atropelamentos um motivo válido para esta proibição (senão também deveriam proibir a circulação de carros em muitas vias…). Tenho curiosidade se alguma vez foi ponderada a possibilidade de expandir o paredão (roubando um pouco mais de espaço ao mar) para resolver os estrangulamentos de que sofre em alguns pontos, pelo menos, para que se pudesse tentar delimitar um corredor demarcado para bicicletas (não garante segurança – só o saber conduzir e agir com cuidado, consideração e cortesia tem esse poder), mas facilita a gestão dos incidentes em termos de determinação da culpa.

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Pela não obrigatoriedade legal do uso de capacete

Artigo de Juan Meralllo sobre os efeitos da lei do uso obrigatório de capacete para ciclistas em Espanha, apresentada no Congresso VeloCity 2007 em Munique, disponível aqui, em inglês, e aqui, em espanhol.

Artigo de C. Clarke de avaliação da mesma lei como aplicada na Austrália, disponível aqui.

Na polémica dos capacetes (e outras medidas similares) há 2 vertentes, independentes:

1) os capacetes têm a capacidade de proteger o ciclista? Se sim, do quê, e em que circunstâncias?
2) o uso do capacete deve ser obrigatório por lei ou deixado ao critério do ciclista?

Lembrem-se, esta guerra há-de vir, e temos que nos preparar para ela

E não se esqueçam, se usarem o capacete, usem-no bem!! E aprendam a conduzir (mesmo nas ciclovias e passeios é preciso skill) e a manter a vossa bicicleta livre de problemas mecânicos que vos possam provocar acidentes.

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BiciCamp ’08 – tertúlia da bicicleta versão web 2.0

Logo a seguir à Cicloficina de Dezembro, e uns dias antes da Massa Crítica, vai acontecer amanhã, domingo, dia 21, com início às 17h, a 1ª desconferência em Lisboa sobre mobilidade em bicicleta. Vem na senda das duas tertúlias realizadas anteriormente, uma em 2006, outra em 2007.

logo BiciCamp

O objectivo deste evento é: reunir num só lugar e em tempo real vários interessados na promoção e defesa da mobilidade em bicicleta, para que possam partilhar conhecimentos, experiências e pontos de vista, com o objectivo de chegar a consensos e/ou opiniões mais sólidas sobre diferentes questões relativas aos ciclistas, servindo de base para esforços de lobbying, comunicação e cidadania activa.

Há um wiki preparado e que pretende acolher os interessados em participar na desconferência, e servir de suporte de colaboração e preparação do evento: http://bicicultura.org/bicicamp. O wiki é de livre e simples acesso, não exige registo para permitir editar a página. Lá podem ter acesso a um plano de mobilidade básico para o evento, registarem-se, saber mais sobre os temas propostos, aceder a mais informação sobre o formato do encontro (desconferência), etc.

É já amanhã, não faltem! 🙂 E é fundamental verem a informação no wiki previamente!…

Este é um evento para participar, não é para assistir! É interactivo, dinâmico, horizontal. A não perder, uma oportunidade de trocar ideias com outros ciclistas e interessados no tema da mobilidade em bicicleta. 😉