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Desculpas

Deve ser o efeito silly season que leva a que uma coisa destas apareça nas “notícias”…

Um senhor fica inspirado pelo documentário “Uma Verdade Inconveniente” e resolve deixar de usar o carro e passar a andar de bicicleta pelo Porto, por motivos de consciência ambiental. Desiste depois de um polícia o multar por circular de bicicleta no passeio. Diz que “tentou“, mas que vai voltar ao carro ou comprar uma scooter.

Era giro se todos os motoristas que são multados (ou se envolvem em acidentes), ou que são vítimas de falta de civismo por parte de outros utilizadores das vias desitissem de andar de carro por causa disso, a distribuição modal já devia pender muito favoravelmente para os transportes públicos e a bicicleta… 🙂

O que é curioso é que ele só foi multado porque se armou em esperto. Ou em vítima. Ele fez o que muitos fariam, foi pelo passeio (multa entre 30 € e 150 €) para conseguir um atalho para o seu local de destino, visto que a rua de acesso mais directo era de sentido único, proibido naquele em que ele seguia (outros seguiriam à mesma pela estrada, mas arriscam-se a uma multa mais pesada). Depois deparou-se com uma pessoa (um polícia) a atravessar o passeio e parou para lhe ceder passagem. O polícia fez o que devia e chamou-o à atenção de que os passeios são para os peões e não para os veículos, e provavelmente ia deixá-lo seguir (afinal ele mostrou um comportamento consciente e cortês). Mas o ciclista entornou o caldo quando em vez de se desculpar e continuar desafiou o polícia e optou por defender a sua infracção em vez de, por exemplo, defender a criação de uma excepção para bicicletas naquela rua de sentido único… Tsc tsc.

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ANSR, segurança rodoviária, CE, ciclistas

ReTweet @biciculturaorg: Vídeo do programa de 5ª-feira do Sociedade Civil: p/ ciclistas ver min 00:51:40 a 00:55:40, e min 1:22:40 ao 1:27:30.

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CP: novas carruagens na linha de Cascais (e não só)

Via Transportes em Revista (12/01/2009):

Material circulante
CP investe 370 milhões em novos comboios

A CP recebeu recentemente autorização do Governo para renovar o seu parque de material circulante, obtendo permissão para comprar 74 novas locomotivas e carruagens de passageiros. Os novos comboios destinam-se às redes suburbanas de Lisboa e do Porto e do serviço regional, num investimento de cerca de 370 milhões de euros. Segundo declarações de Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, ao Diário Económico, “na Linha de Cascais, serão investidos 180 milhões de euros, para a aquisição de 36 unidades, enquanto na linha do Sado, o investimento é de 25 milhões de euros para 5 unidades. O serviço urbano do Porto receberá 8 unidades, cujo investimento é de 40 milhões de euros. Para o serviço regional irão 25 unidades, no valor de 125 milhões de euros”. A razão da metade do investimento ser direccionada para a renovação da linha de Cascais, prende-se com o facto de alguns comboios já terem mais de meio século de existência, pois “ são comboios decentes em qualquer parte do mundo, têm ar condicionado, música, informações na hora (…) o grande problema é a manutenção, que além de ser muito cara, se depara com a falta de peças” declarou Francisco Cardoso dos Reis, presidente da CP, ao mesmo diário. No que respeita ao serviço regional, as unidades a adquirir serão automotoras a “diesel”, com possibilidade de posterior adaptação a alimentação eléctrica, sendo que estas unidades serão especialmente dirigidas aos serviços regionais das linhas do Algarve, Douro e Oeste. O concurso será dividido em dois lotes para os comboios suburbanos e regionais, havendo a possibilidade dos interessados concorrer a um ou aos dois lotes simultaneamente.

É uma oportunidade de planearem de raíz a acomodação de bicicletas e outra bagagem volumosa nas suas carruagens, de acordo com as directivas europeias (e boa lógica comercial)

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Testes em Londres

Depois de recentemente iniciado o período experimental de permissão de circulação de motas nas faixas BUS (onde também já circulavam táxis e bicicletas), Londres iniciará no início do Verão outro teste, em 7 ruas de sentido único, em que será permitida a circulação de bicicletas em sentido “proibido”. Parece-me uma boa iniciativa, se resultar pode facilitar imenso a vida dos ciclistas, oferecendo maiores opções de rotas e permitindo poupar tempo e esforço, e até evitar passar por ruas mais movimentadas.

E Lisboa lá segue à espera não sei do quê…

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Iniciativas legislativas em nome da bicicleta/modos suaves

Ainda apanhei um bocado da discussão dos Projectos Lei do BE e d’Os Verdes relativamente às bicicletas / modos suaves, ontem na Assembleia da República (online streaming!).

O PS aprovou os projectos para promover a bicicleta mas chumbou o plano nacional de ciclovias.

Como disse, não apanhei tudo. Registei algumas coisas avulsas, era bom ter acesso àquilo em vídeo, mas não sei se é disponibilizado algures, pelo menos não encontrei.

Fernando Santos Pereira (PSD): Enfatizou que a “bicicleta é um corpo estranho nas nossas estradas“, manifestou receio de as “alterações à regra da prioridade poderem dar uma falsa sensação de segurança aos ciclistas, podendo levar a mais acidentes“, lembrando que os belgas, por exemplo, têm um artigo que diz que “os ciclistas não devem abusar da regra da prioridade“. Quanto à proposta da obrigatoriedade do uso do capacete, expressou dúvidas quanto à idade estabelecida, “deveria ser aos 10?, porque não aos 12, ou mesmo ser universal?“. Preocupa-o a “falsa sensação de segurança que mais direitos podem originar“.

Nem sei por onde haveria de começar a comentar isto…

Manuel Baptista (CDS): Disse qualquer coisa acerca das propostas serem “promocionais e não proibitivas” (não percebi o contexto nem a ideia). Quanto à “segurança rodoviária“, manifestou reservas por achar que há lacunas quanto ao “uso do capacete, material reflector, seguro de Responsabilidade Civil“, etc. Disse também que “mais importante do que as regras do CE são as regras do planeamento urbano“.

Ou seja, está um bocado a leste também…

Isabel Jorge (PS): Acho que foi ela que afirmou que o PS iria viabilizar os projectos relativos ao CE mas não o do Plano Nacional de Ciclovias (“porque seria imiscuir-se nas competências das autarquias“). Referiu ainda que a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária está em discussão até 16 de Fevereiro – é já “amanhã”!!

No site da ANSR:

| 15-01-2009 |
Consulta Pública do projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015

O projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 encontra-se em consulta pública entre os dias 15 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2009, podendo os contributos ser enviados à ANSR através do endereço .

Vejam o documento aqui (ou numa versão “powerpoint” apresentado numa reunião no Parlamento, penso, aqui). Vejo lá bons princípios, as alterações do CE, a formação nas escolas, o estudo da sinistralidade envolvendo ciclistas (e peões),… Mas também vejo coisas estranhas, como uma preocupação algo desproporcionada (dadas as condições actuais) como a fiscalização do comportamento dos peões e análise do quadro legal aplicável às mesmas. Os peões são mesmo o mexilhão em Portugal… Gostaria de participar na “consulta pública”, mas sem saber as propostas concretas para cada ponto apresentado, fico na dúvida de como se poderá fazer essa participação, mandando ideias avulsas?

Bom, quanto aos Projectos Lei em causa, do BE e d’Os Verdes, aqui fica um apanhado:

Bloco de Esquerda:

Projecto Lei n.º 552/X (pdf disponível aqui)

“Afirma os direitos dos ciclistas e peões no código da estrada ”, após ter integrado os contributos da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANF) ouvidas em audição na Assembleia da República.

Só faltou mesmo a FPCUB… Tipo, gente que efectivamente trabalhe na área e saiba minimamente o que é andar de bicicleta, usá-la como meio de transporte, etc. Talvez isso venha numa fase posterior da discussão (?)…

Vídeo disponível.

Os Verdes:

(Nota, não encontrei os documentos online, mas foram-me enviados por mail directamente por alguém do PEV, pelo que os alojei no site da CaP para fácil download.)

Projecto de Lei nº580/X (pdf disponível aqui)

Prevê a criação de um plano que defina a Rede Nacional de Ciclovias, com vista garantir o direito a pedalar em segurança.

Projecto de Lei nº581/X (pdf disponível aqui)

Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, reconhecendo na bicicleta um meio de transporte com todos os direitos e legitimidade de circulação na via pública.

Projecto de Resolução nº376/X (pdf disponível aqui)

Recomenda a criação do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves, que pretende impulsionar o reconhecimento e a expansão da mobilidade suave no nosso país.

Não sei se este partido incorporou o parecer de alguma entidade relevante, como o BE parece ter feito.

Notícia no Expresso aqui.

Concretamente quanto às propostas de alteração do CE, ambos os partidos demonstram boas intenções, e cuidado na elaboração das ditas propostas. Há muitas coisas positivas, outras inconsequentes em pontos importantes, outras negativas. Ainda são perceptíveis algumas ideias feitas, e preconceitos interiorizados, mas acho que têm potencial para discutir e evoluir.

Não sei como funciona isto agora. Com a aprovação do PS, “vai baixar à comissão para discussão”. Sou muito ignorante nos trâmites da democracia. Comissão do quê? Será discutido por quem? Quem poderá participar nessa discussão? Qual a timeline para a discussão, decisão, legislação?… Já perguntei ao BE e ao PEV. Vamos ver se tenho resposta (há tempos contactei o BE por causa da última proposta – antes desta agora – e ninguém me respondeu).

Segundo outro e-mail que recebi d’Os Verdes, este partido «apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2009 destinadas a promover e apoiar a utilização da bicicleta, designadamente através de dedução em sede de IRS e redução da taxa de IVA aplicável (de 20 para 5%).» Documentos: alteracao relativa ao IRS/Bicicletas_IRS_Deducao aquisicao.pdf, alteração relativa ao IVA.

Notícia aqui.

Há que pôr mãos à obra e começar a trabalhar para nos prepararmos para esta batalha!